CAD nº 271/24 – Ref.: Publicação no DOU de 08/08/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 08 de agosto de 2024

Ref.: Publicação no DOU de 08/08/2024

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 12.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2024, cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

Órgão: Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, altera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para dispor sobre hipótese de aplicação de penalidade de perdimento de mercadoria.