CAD nº 277/24 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 040/2024 –O Classif agora oferece a consulta às decisões nacionais e internacionais sobre classificação de mercadorias e ao simulador do Catálogo de Produtos.

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São Paulo, 13 de agosto de 2024.

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 040/2024 

A Notícia Siscomex Importação nº 040/2024, refere-se ao Classif que oferece consulta às decisões nacionais e internacionais sobre classificação de mercadorias e ao simulador do Catálogo de Produtos.

O Classif é uma plataforma gratuita que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo.

Ele representa um avanço ao oferecer uma solução unificada, gratuita e eficiente para suprir as necessidades de informação do comércio exterior.

Na sua nova versão, destaca-se as seguintes funções:

• Pesquisa em decisões sobre a classificação fiscal de mercadorias em mais de 30 mil atos, tanto nacionais quanto internacionais.
• Simulador do Catálogo de Produtos do Pucomex.
• Consulta rápida por data do tratamento tributário e administrativo.
• Aprimoramento da performance das sugestões de classificação de mercadorias por inteligência artificial.

Além das novidades dessa nova versão, o Sistema Classif também oferece:

• Consulta a tabela NCM em interface moderna e amigável, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto;
• Consulta às Notas legais da NCM;
• Consulta às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
• Pesquisa integrada nas Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
• Consulta às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI-SH);
• Consulta ao tratamento administrativo na importação e na exportação (licenciamento, permissões, proibições, etc) através de integração com o módulo TA do Portal;
• Simulador de Tratamento Tributário na importação e na exportação (alíquotas dos tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping, Ex-tarifários, etc);
• Consulta aos fundamentos legais do tratamento tributário no comércio exterior, abrangendo alíquotas, reduções, gravames e Ex-tarifários relativos aos impostos de importação e exportação, IPI, PIS/Pasep, Cofins e CIDE;
• Acesso a informações sobre Defesa Comercial, incluindo direitos antidumping, compensatórios e de salvaguarda;
• Acesso a informações sobre Acordos Comerciais;
• Exibição dos atributos utilizados no Catálogo de Produtos para a descrição dos produtos nas declarações de importações;
• Aprimoramento da consulta às cotações de moedas estrangeiras.
• Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) e XLSX (texto rico) pelo Portal;
• Download da Tabela NCM em formato JSON (texto plano) sem necessidade de Captcha através de URL pública, clique aqui;
• Carga automática da Tabela NCM completa a partir da Resolução Camex, permitindo a sua manutenção de forma segura e rápida.

Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira conforme os compromissos sobre transparência e acesso à informação previstos no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O acesso ao Classif pode ser feito pela página do Pucomex.

Deve-se selecionar o módulo “Administração Pública” e depois a opção “Receita Federal” e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.

O acesso sem certificado digital pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.

Também é possível o acesso pelo link direto do Classif clicando aqui.

Além disso, para obter mais informações sobre a Nomenclatura e a Classificação Fiscal de Mercadorias, favor clicar aqui.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Fonte: Portal Siscomex