UH nº 163/24 – Após 5 meses de impasse, Agências Reguladoras aceitam proposta do Governo e assinam acordo nesta quarta-feira(21)

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São Paulo,  15 de agosto de 2024

Após 5 meses de impasse, Agências Reguladoras aceitam proposta do Governo e assinam acordo nesta quarta-feira(21)

Depois de cinco meses de negociação com o governo federal, os servidores das agências reguladoras aprovaram, em assembleia histórica realizada na tarde desta terça-feira (20), a última proposta de reajuste apresentada pelo governo na negociação com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Com o aceite da proposta, a expectativa é que o acordo seja assinado formalmente nesta quarta-feira, 21/08, em horário ainda a ser divulgado.

SINDASP e ANVISA – Com o objetivo de manter as operações de comércio exterior sem alterações, o SINDASP participou ativamente no período das mobilizações, ora através de monitoramento nos Portos e Aeroportos, e em outro momento, com um Ofício às Autoridades Governamentais informando a situação e os desdobramentos no agravamento do impasse, em especial – nas duas intervenções – sobre a participação da ANVISA, que possui interface direta com atividades dos Despachantes Aduaneiros. O Sindasp continuará em amplo diálogo com a ANVISA por conta dos passivos de processos de importação acumulados durante este período.

A assembleia desta terça-feira – que foi a maior da história da categoria, com 2860 participantes – deliberou sobre proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que prevê reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos, em duas parcelas (2025 e 2026). A proposta foi aprovada por 69% dos servidores. No total, foram 1969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.

Na avaliação do presidente do Sinagências, Fabio Rosa, o aceite da proposta pela categoria não significa o encerramento das conversas com o governo, visto que o Sindicato estará nos próximos meses empenhado nas discussões do Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir a pauta não remuneratória, que não foi contemplada nesta negociação. “Por mais que o acordo final ainda não atenda todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma vitória maiúscula para os servidores das agências reguladoras. Nós conseguimos a segunda melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, diz Fabio Rosa, relembrando que o reajuste conquistado, ainda que insuficiente para atender aos anseios da categoria, sinaliza uma importante reversão na tendência de desvalorização dos salários das agências reguladoras frente à remuneração dos servidores das carreiras do chamado ciclo de gestão.

“É importante que a categoria continue mobilizada e atuante, porque teremos muitas lutas, em diversas frentes, como contra a reforma da previdência, questões de assédio nas agências, condições de trabalho e, sobretudo, a nossa luta para intensificar a capacidade de fiscalização das agências, que está cada vez mais centralizada, com menos autonomia dos fiscais para exercer o poder de polícia”, afirma Fabio Rosa.

De acordo com o Sinagências, o resultado da assembleia seria comunicado ao MGI ainda na terça, via ofício. A assinatura do acordo está prevista para esta quarta (21), na sede do MGI, em horário que ainda será definido pela pasta.

Com informações: Assessoria de Imprensa do Sinagências