CAD nº 291/24 – Ref.: Publicação no DOU de 26/08/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de agosto de 2024.

Ref.: Publicação no DOU de 26/08/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 449, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.273, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução RDC/Anvisa nº 838/2023. Revoga o normativo que menciona.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.274, DE 22 DE AGOSTO DE 2024, Estabelece o prazo de 45 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução RDC/Anvisa nº 840/2023. Revoga o normativo que menciona.