CAD nº 294/24 – Ref.: Publicações no DOU de 28/08/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de agosto de 2024.

Ref.: Publicação no DOU de 28/08/2024

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro

PORTARIA MAPA Nº 712, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, revoga a IN Mapa nº 28/2007, que aprova o Regulamento Técnico para fixação de identidade e qualidade de composto lácteo.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.170, de 26 de agosto de 2024, aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de composto lácteo, destinado ao consumo humano.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.171, DE 26 AGOSTO DE 2024, integra o Serviço de Inspeção Municipal de Nova Petrópolis, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de agulhas hipodérmicas, classificadas no subitem NCM 9018.32.19, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.000839/2024-64 restrito e nº 19972.000838/2024-10 confidencial.