UH nº 174/24 – Cronograma de implementação

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de agosto de 2024.

Cronograma de implementação

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

Próximos Passos

Cronograma 2023-2026

• Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;
• Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:

• Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;

• Para verificar as NCM que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

• Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos.

• Integração do CCT Importação à Duimp – modal aéreo;

• Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;

• Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

Cronograma de desligamento da DI

* Exceto SP. O calendário para o RECOF será divulgado em Nota da Sefaz/SP.

O cronograma observará as operações de importação disponíveis seguindo três eixos:

Modal de transporte, Anuência e Fundamento Legal. Nesse sentido, dentro de cada período indicado, será obrigatório o registro por meio da Duimp da operação de importação realizada que satisfaça ao menos um item marcado em cada um dos eixos: Via de transporte, Anuentes e Fundamentos legais. Assim, no período de outubro a dezembro de 2024, por exemplo, será obrigatório o registro por meio de Duimp de uma operação de importação que seja realizada em modal de transporte marítimo, que não necessite de anuência e que usufrua do regime especial RECOF.
Entregas realizadas:

• Evoluções nos módulos Anexação Eletrônica de Documentos, Cadastro de Atributos, Classificação Fiscal da Mercadoria, CCT Importação, DU-E, Duimp, Licenças, TA/LPCO, OEA, PCCE, Plataforma, Recintos Aduaneiros e Tabelas Comex, com destaque para:

• Anexação Eletrônica de Documentos: passou a permitir a assinatura de documentos com o GOV.BR;

• Foram adicionadas novas abas com informações sobre tributos de uma NCM, tanto na ‘IMP’ quanto na ‘EXP’, com informações gerais sobre a NCM pesquisada, tributos, acordos comerciais e defesa comercial;

• Inclusão das informações sobre os atos de encerramento de uma NCM em Excel nas visões histórica e futura;

• Exclusão da regra de validação de combinação de enquadramentos;

• Apresentação da informação de “Obrigatório para embarque (S/N)” de acordo com a característica do Tratamento Administrativo;

• Permitir o registro e a retificação de Duimp de admissão em regime de Drawback.

• Notificar o cancelamento e o desembaraço de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema.

• Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento por meio de DARF poderá ser realizada pelo órgão anuente.

• Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Apa.

• Disponibilização dos atributos de NCM em produção para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM.

• Ajustes diversos no módulo TA/LPCO, especialmente no que se refere à funcionalidade de distribuição de LPCO para as equipes de trabalho dos anuentes e no LPCO vinculado a LI.

• Integração do Módulo CCT Aéreo com a Declaração de Importação (DI).

• Evoluções diversas nos módulos Cadastro de Atributos (CADA), Catálogo de Produtos (CATP), Classificação de Mercadorias (CLASSIF), CCT-Exportação, CCT-Importação, DU-E, Duimp, Plataforma e Tabelas Comex, com destaque para:

• Catálogo de Produtos: Excluída a aba “Regimes Especiais” na inclusão de produto.

• Exibição de cotação de moedas estrangeiras vigentes no dia;

• Exibição de atributos de uma NCM;

• Download dos arquivos de nomenclatura nas visões histórica e futura, nos formatos JSON e XLSX;

• Caso o código de NCM consultado esteja excluído, o sistema indica sugestões para os possíveis enquadramentos das mercadorias abrangidas pelo antigo código;

• Foi incluída na resposta da consulta a indicação do código mais provável para a Posição exibida.

• Funcionalidade que permite realizar as diversas consultas a uma carga e permite o acesso ao Menu de Ações para as cargas;

• Funcionalidade que permite cancelar uma recepção de carga.

• Registrar Duimp sob regimes aduaneiros especiais;