CAD nº 301/24 – Ref.: Publicações no DOU de 02/09/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 02 de setembro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 02/09/2024

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO RDC Nº 896, DE 27 de agosto DE 2024, Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco. Revoga o normativo que menciona.

RESOLUÇÃO RDC Nº 898, DE 28 de agosto DE 2024, dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 311, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (*), altera a Instrução Normativa – IN nº 87, de 15 de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2024, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, comumente classificados nos subitens NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000821/2024-62 (Restrito) e 19972.000820/2024-18 (Confidencial).