UH nº 180/24 – Receita Federal reitera instruções relevantes aos Despachantes Aduaneiros sobre “Puxe de Carga” em Guarulhos

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São Paulo, 02 de setembro de 2024.

Receita Federal reitera instruções relevantes aos Despachantes Aduaneiros sobre “Puxe de Carga” em Guarulhos

A Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos volta a alertar que a presença do Despachante Aduaneiro é imprescindível na Conferência Física de Canal Vermelho, sob o risco da conferência ser realizada na presença do depositário, além de possível atraso na liberação da carga.

A Delegacia da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, voltou a dividir com o SINDASP sua preocupação no “puxe de carga”, com a ausência do Despachante Aduaneiro na conferência física.

O Órgão Federal lembra que tão logo a parametrização aponte para o Canal Vermelho, o Despachante Aduaneiro deverá verificar no CMS e no Telegram, o dia e horário do agendamento da carga, sob o risco de adiar a liberação e marcação de um novo agendamento.

Essa ação deve ocorrer mesmo que ainda não tenha ocorrido a anexação dos documentos e distribuição.

A ideia é agilizar a liberação, todavia a intervenção do Despachante Aduaneiro é imprescindível neste momento.

IN/SRF 680/2006

Art. 31. A verificação da mercadoria deverá ser realizada na presença do importador ou de seu representante.

§ 1º O importador, ou seu representante, deverá comparecer ao recinto em que se encontre a mercadoria a ser verificada, na data e horário previstos, conforme a regra de agendamento ou escalonamento estabelecida.

§ 2º Na ausência do importador ou de seu representante na data e horário previstos para a conferência, a mercadoria depositada em recinto alfandegado poderá ser submetida a verificação física na presença do depositário ou de seu preposto que, nesse caso, representará o importador, inclusive para firmar termo que verse sobre a quantificação, a descrição e a identificação da mercadoria.

As instruções são do AFRFB José Ismail e do Delegado De Marco, da Alfândega da RFB no Aeroporto de Guarulhos.