CAD nº 304/24 – Ref.: Publicações no DOU de 03/09/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 03 de setembro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 03/09/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 347, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024,estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 635/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê Nacional de Facilitação do Comércio

RESOLUÇÃO CONFAC Nº 1, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 ,convida os representantes do Setor Privado, conforme prevê o §1º do art. 5º do Anexo VIII da Resolução Gecex nº 567, de 19 de fevereiro de 2024.