CAD nº 307/24 – Ref.: Publicações no DOU de 05/09/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 05 de setembro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 05/09/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024, altera a IN RFB nº 2.055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Gestão Corporativa/Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação

PORTARIA COTEC Nº 202, DE 4 de setembro de 2024, dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (Sefaz) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Revoga o normativo que menciona.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro

PORTARIA MAPA Nº 716, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 ,revoga a IN Mapa nº 16/2005, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.174, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 ,aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.