CAD nº 309/24 – Ref.: Publicações no DOU de 06/09/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 06 de setembro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 06/09/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 54, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 ,prorroga o alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos retroativos a partir de 29/08/2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.217, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 ,dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune, de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009. Revoga os normativos que menciona.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 ,convida para a Audiência Pública sobre a proposta de regulamentação dos produtos vegetais análogos a produtos de origem animal.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.177, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 , altera os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho dos Estados Unidos da América. Revoga o dispositivo que menciona.