CAD nº 314/24 – Ref.: Publicações no DOU de 10/09/2024

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 09 de setembro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 10/09/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB Nº 2.215, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, para dispor sobre o parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial, e revoga dispositivos que menciona.

PORTARIA RFB Nº 453, DE 3 DE setembro DE 2024, altera a Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.