CAD nº 326/24 – Ref.: Publicações no DOU de 20/09/2024
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de setembro de 2024.
Ref.: Publicações no DOU de 20/09/2024
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 638, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ,dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex/Camex nº 583/2024 e da Resolução Gecex/Camex nº 604/2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 639, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ,dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex/Camex nº 602/2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ,altera o Anexo V – Lista de Exceções à TEC, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 25/09/2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 641, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 , altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 15/2024, e altera Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 642, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ,altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 643, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 , altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que dispõe sobre Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicação. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ,altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ,altera a Resolução Gecex/Camex nº 553/2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012; bem como revoga o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 575/2024. Esta Resolução entrará em vigor em 01/10/2024.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 ,revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO RDC Nº 908, 19 DE SETEMBRO DE 2024 , dispõe sobre os requisitos sanitários dos bicos, chupetas e mamadeiras. Revoga os normativos que menciona.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 460, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, revoga a Portaria RFB nº 6.447/2017, que define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e revoga a Portaria RFB nº 170/2018.
