CAD nº 335/24 – Ref.: Publicações no DOU de 29/09/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de setembro de 2024

Ref.: Publicações no DOU de 30/09/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados

RESOLUÇÃO CNSP Nº 472, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.225, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – Recof.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.226, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a IN RFB nº 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped). Revoga os dispositivos que menciona.