CAD nº 360/24 – Ref.: Publicação no DOU de 17/10/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de outubro de 2024.

Ref.: Publicação no DOU de 17/10/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 648/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.