UH nº 220/24 – SINDASP ATUALIZA STATUS SOBRE GARGALO LOGÍSTICO EM GUARULHOS E BUSCA SOLUÇÃO COM O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 25 de outubro de 2024.

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

SINDASP ATUALIZA STATUS SOBRE GARGALO LOGÍSTICO EM GUARULHOS E BUSCA SOLUÇÃO COM O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – SINDASP, atento às atribuições que lhe são conferidas pela natureza da função representativa que desempenha, reforça manifestação feita através do UH 215/24 do dia 17 recente e manifesta sua preocupação diante das reiteradas ocorrências de atrasos e irregularidades no Terminal de Cargas do Aeroporto de Guarulhos (TECA GRU), cuja relevância para o comércio exterior brasileiro, enquanto equipamento de concessão pública, é inquestionável. A situação, além de prejudicar as operações logísticas do país, compromete a segurança jurídica do setor e gera impacto negativo sobre o fluxo regular das atividades de desembaraço aduaneiro.

Ciente de suas responsabilidades e do papel que lhe cabe na defesa dos interesses dos Despachantes Aduaneiros e, por consequência, do comércio exterior brasileiro, o SINDASP adotou, nas últimas semanas, uma série de medidas estruturadas, visando uma pronta resolução dos problemas identificados. A par desse trabalho, no desempenho dessas ações, solicitou apoio material, em forma de evidências documentais e operacionais, à APRA-BR (Associação dos Operadores de Recintos Alfandegados de Zona Secundária do Brasil) e ao SETCESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), de forma a subsidiar as informações necessárias para submeter e exigir providências das autoridades competentes, juntando-se também à JURCAIB (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil), para discutir, entre outros, condições inadequadas de armazenamento das mercadorias, expostas a fatores de umidade e deterioração.

Por fim, o Sindicato busca neste momento o diálogo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Ministério de Portos e Aeroportos e a Receita Federal, enfatizando o caráter prioritário que a resolução dessa situação exige.

Tendo em vista a gravidade das irregularidades, é mister destacar que o Ministério Público Federal (MPF) já está devidamente informado e acompanha, com o devido rigor, a situação, cobrando providências da concessionária responsável pelo terminal. Ressalte-se que, na hipótese de inércia por parte da concessionária em adotar as ações corretivas que se fazem necessárias, o MPF poderá vir a aplicar sanções cíveis e criminais, sem prejuízo de promover a revisão da concessão, em virtude do descumprimento de suas obrigações contratuais.

O SINDASP, fiel a seus princípios e à confiança que lhe é depositada pelos seus representados, continuará a envidar todos os esforços necessários para que esta situação seja sanada, garantindo a segurança jurídica, a eficiência e a competitividade das operações de comércio exterior no Aeroporto de Guarulhos, bem como preservando a dignidade e os direitos dos despachantes aduaneiros que representam uma das bases fundamentais do sistema aduaneiro brasileiro.

Por fim, sabedores dos prejuízos diretos causados aos importadores e exportadores, afetados pelo caos instaurado naquele aeroporto, entendemos como um caminho natural que busquem amparo às suas entidades de classe ou ao Poder Judiciário, através dos caminhos legais que exigem cada situação.

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – SINDASP.
Este comunicado tem por objetivo principal manter nossos associados devidamente informados e reafirmar o nosso compromisso com a defesa dos valores que norteiam a atuação deste sindicato.