CAD nº 379/24 – Ref.: Publicações no DOU de 04/11/2024
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 04 de novembro de 2024.
Ref.: Publicações no DOU de 4/11/2024
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 363, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024, Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto aço GNO, comumente classificado nos códigos NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, declarado como produzido pela empresa CHINA STEEL SUMIKIN VIETNAM JOINT STOCK COMPANY. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.
PORTARIA SECEX Nº 364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024, Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto laminados de alumínio, comumente classificado nos códigos NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90, declarado como produzido pela TOPQUIN (HONG KONG) LTD. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.
PORTARIA SECEX Nº 365, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024, Altera a Portaria Secex nº 328/2024, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 532/2023, referente ao período entre 01/07/2024 e 30/06/2025. Revoga a Portaria Secex nº 332/2024.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
PORTARIA INMETRO Nº 140, DE 21 DE MARÇO DE 2022, Segunda retificação da Portaria Inmetro nº 140/2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos – Consolidado.
PORTARIA INMETRO Nº 145, DE 28 DE MARÇO DE 2022, retificação da Portaria nº 145/2022, que aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos – Consolidado.
