CAD nº 381/24 – Ref.: Publicação no DOU de 05/11/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 05 de novembro de 2024.

Ref.: Publicação no DOU de 05/11/2024

Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 22, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024, altera a Instrução Normativa Ibama nº 26, de 20 de novembro de 2023, que estabelece regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão-azul).