CAD nº 391/24 – Ref.: Publicações no DOU de 14/11/2024
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de novembro de 2024.
Ref.: Publicações no DOU de 14/11/2024
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 666/2024, que altera os Anexos V (LETEC) e VI (LEBIT/BK) da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entra em vigor em 13/11/2024.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 55, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 56, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
Os Atos Declaratórios Executivos COSIT acima mencionados encontram-se disponiveis neste link
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.194, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de sorgo da República da Índia.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.195, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de citros com origem na República do Peru.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 666/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.
CIRCULAR Secex Nº 63, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e Canadá para o Brasil de resinas de polietileno, classificadas nos subitens NCM 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001671/2024-12 restrito e 19972.001670/2024-60 confidencial.
