CAD nº 396/24 – Ref.: Publicações no DOU de 21/11/202
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de novembro de 2024.
Ref.: Publicações no DOU de 21/11/2024
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 672, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Secex Nº 65, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 12, de 19 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de novembro de 2019, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001618/2024-11 restrito e 19972.001617/2024-69 confidencial.
CIRCULAR Secex nº 66, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX n o 28, de 28 de junho de 2024. NCM 8414.51.10.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 57, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 58, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
Retificação da Portaria SECEX nº 366, de 13 de novembro de 2024, estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Nº 666/2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2024.
