UH nº 240/24 – Assembleia Nacional Delibera Greve e Intensificação da Mobilização dos Auditores-Fiscais nas Alfândegas Brasileiras
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São Paulo, 22 de novembro de 2024.
Assembleia Nacional Delibera Greve e Intensificação da Mobilização dos Auditores-Fiscais nas Alfândegas Brasileiras
Conforme informado pelo Sindifisco Nacional, os Auditores-Fiscais da Receita Federal decidiram, em Assembleia Nacional realizada no dia 21 de novembro, intensificar as ações de mobilização, aprovando a ampliação da operação-padrão nas Aduanas e a deflagração de uma greve por tempo indeterminado, com início no dia 26 de novembro.
Segundo dados oficiais, 4.667 filiados participaram da Assembleia, sendo 2.967 ativos e 1.700 aposentados. Três indicativos foram deliberados e aprovados com ampla maioria:
- Greve por tempo indeterminado e operação-padrão: Com 94,08% de votos favoráveis, a medida inclui autorização para ressarcimento de descontos salariais com recursos do Fundo de Corte de Ponto.
- Entrega de cargos em comissão: Aprovada por 96,81%, esta medida prevê a entrega de cargos ocupados e a vedação de ocupação de cargos vagos na estrutura atual ou na nova organização da Receita Federal.
- Uso de recursos para manifestações públicas: Com 94,48% de aprovação, autoriza a utilização do Fundo de Mobilização para custear despesas relacionada.
De acordo com o Sindifisco Nacional, a mobilização, iniciada em julho, busca a abertura de negociações sobre a correção de perdas inflacionárias acumuladas desde 2016, além da equiparação de condições com outras carreiras de Estado. A categoria já havia implementado ações como apagões de sistemas informatizados, paralisações e suspensão de julgamentos administrativos, com previsão de intensificação a partir das deliberações desta Assembleia.
Nota do SINDASP
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) observa atentamente os desdobramentos dessa mobilização e reitera a importância de uma Aduana funcional e eficiente para a facilitação e fortalecimento do comércio exterior brasileiro, reconhecido como elemento essencial para o desenvolvimento econômico e o posicionamento do Brasil no mercado global.
O SINDASP considera que o diálogo entre as partes envolvidas é fundamental para o equilíbrio entre as demandas apresentadas e a manutenção do fluxo regular das operações aduaneiras. A entidade reforça sua disposição em colaborar com autoridades e organizações do setor para apoiar medidas que garantam a previsibilidade e o bom andamento das atividades relacionadas ao comércio exterior.
Elson Isayama
Presidente
