CAD nº 427/24 – Ref: Publicações no DOU de 17/12/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 dezembro de 2024.

Ref: Publicações no DOU de 13/12/2024

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior

RESOLUÇÃO GECEX Nº 684, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Altera os Anexos V (Letec) e VI (Lebit/BK) da Resolução Gecex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 18/12/2024.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 685, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex nº 272/2021. Esta Resolução entrará em vigor em 20/12/2024.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, Dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. Revoga os dispositivos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2025.

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/Gerência de Regulação Econômica

PORTARIA Nº 15.972, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, Estabelece o segundo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) prevista no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001-ANAC-2023- Aviação Geral. A tabela que menciona substitui a constante na Portaria nº 13.347/2023. O novo Teto Tarifário passa a vigorar em 01/01/2025.