CAD nº 440/24 – Ref: Publicações no DOU de 27/12/2024

Ref: Publicações no DOU de 27/12/2024

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Atibaia, localizado no estado de São Paulo, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. – SISBI-POA.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 79, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster), classificados nos subitens NCM 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.001693/2024-74 restrito e nº 19972.001692/2024-20 confidencial.

CIRCULAR Nº 80, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de malhas de poliéster, classificadas nos subitens NCM 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.002025/2024-64 restrito e 19972.002024/2024-10 confidencial.

CIRCULAR Nº 81, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade), usualmente classificadas nos subitens NCM 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001589/2024-80 (Restrito) e 19972.001588/2024-35 (Confidencial).