CAD nº 014/25 – Ref.: Publicações no DOU de 15/01/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de janeiro de 2025.

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 ,torna pública propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da NCM, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico: deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no DOU.

CIRCULAR Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, torna público o término do período de vigência dos direitos antidumping que relaciona.

PORTARIA SECEX Nº 380, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 ,encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço ligado, comumente classificado no código NCM 7228.30.00, declarado como produzido pela Jimi Steel Co. Limited. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.