UH nº 007/25 – SINDASP segue buscando instruções na Receita Federal sobre declaração e recolhimento do INSS através da DCTFWeb no E-social

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo,15 de janeiro de 2025.

Ref.: SINDASP segue buscando instruções na Receita Federal sobre declaração e recolhimento do INSS através da DCTFWeb no E-social

Com a mudança da Receita Federal Receita Federal em dezembro com a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica as declarações DCTF e DCTFWeb, alguns desdobramentos são devidos pelo Profissional Despachante Aduaneiro.

Com isso, diversos questionamentos têm surgido, acerca de como operacionalizar tal declaração e recolhimento.

Para esclarecimentos, a área jurídica do SINDASP preparou uma mensagem sobre o status atual desta situação. Confira aqui abaixo

“Prezados associados,

Aproveitamo-nos do presente comunicado para informá-los que é de conhecimento do SINDASP a alteração do procedimento para declaração e recolhimento do INSS através da DCTFWeb, no E-social.

Nesse sentido, diversos questionamentos têm surgido, acerca de como operacionalizar tal declaração e recolhimento, uma vez que o Imposto de Renda deve ser retido pelo Sindicato, e à contribuição ao INSS pelo tomador do serviço, conforme determinam as normas vigentes.

Visando esclarecer qual seria a forma adequada para conciliar o modelo de declaração e recolhimento indicados pela legislação, com procedimento via DCTFWeb, que atualmente impede o recolhimento separado entre tomador do serviço e o Sindicato, o SINDASP realizou consulta formal à Receita Federal do Brasil, desde o final de 2023. No entanto, ainda não obtivemos resposta.

Desse modo, é importante informá-los que, em defesa dos interesses da categoria, já estamos tomando todas as providências necessárias, inclusive na esfera judicial, para que a Receita Federal do Brasil esclareça publicamente, e de forma breve, qual a forma e procedimento adequado no caso em questão.

Portanto, tão logo tenhamos um posicionamento da Receita Federal, informaremos todos os associados sobre o procedimento recomendado.”