CAD nº 020/25 – Ref.: Notícia Siscomex Importação 002/2025

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São Paulo, 17 de janeiro de 2025.

Ref.: Notícia Siscomex Importação 002/2025

Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior

A Noticia Siscomex trata da nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex. As novas datas serão as seguintes:

31/03/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;

07/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;

14/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e

21/04/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.

A notícia publicada neste link traz os detalhes da integração do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e do protocolo de processos de importação (LI/LPCO) ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único Siscomex.

Ratificamos que o Manual para dar transparência e previsibilidade ao setor, será disponibilizado oportunamente na página oficial da área – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Unico Siscomex