CAD nº 033/25 – Ref.: Publicações no DOU de 29/01/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 29 de janeiro de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 29/01/2025

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico, comumente classificadas no subitem NCM 9019.20.20, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 20/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 53/2024.

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 687, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (*) ,republicação da Resolução Gecex/Camex nº 687/2025, que inclui no Anexo IV da TEC de que trata a Resolução Gecex nº 272/2021 os produtos que relaciona, conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados. Esta Resolução entrará em vigor em 03/02/2025.