UH nº 022/25 – Ref.: Convite para o GT-SINDASP 6406 – Revisão da Legislação Aduaneira

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025.

Convite para o GT-SINDASP 6406 – Revisão da Legislação Aduaneira

Prezados profissionais do comércio exterior, acadêmicos e especialistas em regulação aduaneira.

A formulação de políticas públicas eficazes exige um olhar crítico e fundamentado na realidade operacional dos agentes econômicos. No contexto da revisão da legislação aduaneira, o PL 6406/2019 propõe modificações que impactam diretamente o ambiente regulatório do comércio exterior, com implicações sobre segurança jurídica, conformidade e competitividade das operações internacionais.

Diante desse cenário, o SINDASP convida profissionais com experiência e interesse na área a compor o GT-SINDASP 6406 – Revisão da Legislação Aduaneira, um grupo de trabalho dedicado à análise técnica da legislação vigente, ao mapeamento dos desafios institucionais e à formulação de propostas normativas baseadas em princípios de eficiência regulatória e previsibilidade jurídica.

  Objetivos do Grupo de Trabalho:

• Examinar os impactos do PL 6406/2019 sobre a racionalidade e proporcionalidade das penalidades aduaneiras.

• Identificar inconsistências normativas e lacunas regulatórias que afetam o setor.

• Propor soluções que equilibrem fiscalização eficiente e redução de custos transacionais, em alinhamento com melhores práticas internacionais.

  Perfil dos Participantes:

Este grupo busca a contribuição de profissionais com experiência em comércio exterior, direito aduaneiro, economia e políticas públicas, interessados em discutir de forma crítica e técnica os desafios impostos pela atual regulação.

A revisão de normas que afetam a dinâmica do comércio internacional requer rigor metodológico e pragmatismo. A participação de agentes do setor privado e acadêmico é essencial para garantir que as decisões regulatórias sejam embasadas em dados empíricos e análises de impacto regulatório, evitando distorções que possam comprometer a eficiência dos mercados.

 Inscrições até 07/02/2025: INSCRIÇÃO AQUI

A racionalização das penalidades aduaneiras é uma questão de relevância econômica e institucional. Sua participação contribuirá para um debate fundamentado e orientado à construção de uma estrutura regulatória mais coerente e previsível.

Atenciosamente,

SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo