CAD nº 045/25 – Ref.: Publicações no DOU de 10/02/2025

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 07 de fevereiro de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 10/02/2025

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.250, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025,substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/2002.