CAD nº 081/25 – Ref.: Publicação no DOU de 13/03/2025

São Paulo, 13 de março de 2025.
Prezado(a)s Associado(a)s

Ref.: Publicação no DOU de 13/03/2025

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.252, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto.