CAD nº 082/25 – Ref.: Publicação no DOU de 14/03/2025

São Paulo, 14 de março de 2025.
Prezado(a)s Associado(a)s

Ref.: Publicação no DOU de 14/03/2025

Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 709, DE 13 DE MARÇO DE 2025, altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 708, DE 13 MARÇO DE 2025 , Altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021 (art. 8, Anexo V e Anexo X), bem como a Resolução Gecex/Camex nº 207/2021, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias, e a Resolução Gecex/Camex nº 553/2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similares Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012.