CAD nº 083/25 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 21/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro – NCM 85044090

São Paulo, 14 de março de 2025.
Prezado(a)s Associado(a)s

Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 021/2025 

A Notícia Siscomex Importação nº 021/2025, refere-se a Alteração de tratamento administrativo – Inmetro – NCM 85044090.

Comunicamos que a partir de 12/03/2025 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 8504.40.90 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:

1) Alteração do texto descritivo do destaque 001 abaixo relacionado:

DE:
Destaque 001 – Inversor com potência nominal até 75 kW de uso em sistemas fotovoltaicos

PARA:
Destaque 001 – Inversor para uso em sistemas fotovoltaicos, com potência nominal menor ou igual a 10kW

Adicionalmente, comunicamos que o tratamento administrativo acima indicado será encerrado em 02/05/2025. A partir de 03/05/2025 entrará em vigor novo tratamento do tipo “NCM/Destaque” para o subitem 8504.40.90, conforme redação a seguir:

Destaque 002 – Inversor para uso em sistemas fotovoltaicos, com potência nominal de até 75 kW

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com base na Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex