CAD nº 086/25 – Ref.: Publicação no DOU de 17/03/2025
Ref.: Publicação no DOU de 17/03/2025
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025, estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 709, de 13 de março de 2025.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.256, DE 13 DE MARÇO DE 2025, altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.180, de 9 de setembro de 2024, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e revoga a Portaria SDA/MAPA nº 1.183, de 23 de setembro de 2024.
