CAD nº 093/25 – Ref.: Publicação no DOU de 21/03/2025

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 21 de março de 2025.

Ref.: Publicação no DOU de 21/03/2025

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

A PORTARIA CONJUNTA RFB/ANAC Nº 524, DE 19 DE MARÇO DE 2025, dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.