CAD nº 097/25 – Ref.: Publicações no DOU de 26/03/2025

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 26 de março de 2025.

Ref.: Publicação no DOU de 26/03/2025

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Republicação da Resolução RDC/Anvisa nº 970/2025, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2025, Prorroga o alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público, administrada pela empresa que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos retroativos a partir de 18/03/2025.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

PORTARIA ALF/GRU Nº 80, DE 25 DE MARÇO DE 2025, altera a Portaria ALF/GRU nº 3/2021, que disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos-SP. Revoga os dispositivos que menciona.