CAD nº 101/25 – Ref.: Publicações no DOU de 28/03/2025

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 28 de março de 2025.

Ref.: Publicações no DOU de 28/03/2025

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

Republicação da Portaria Secex nº 389/2025, que altera as Portarias Secex nº 377/2024 e nº 328/2024, que estabelecem critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções Gecex/Camex nºs 684/2024, 708/2025 e 709/2025 e 532/2023 e 708/2025, respectivamente.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.316, DE 27 DE MARÇO DE 2025, Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da RDC nº 327/2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, a prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.