UH nº 065/25 – ANVISA divulga início do protocolo de processos de importação LI/LPCO com taxa integrada ao PCCE

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São Paulo, 28 de março de 2025.

ANVISA divulga início do protocolo de processos de importação LI/LPCO com taxa integrada ao PCCE

A ANVISA informou que na próxima segunda-feira (31/03/2025) iniciará a vigência do protocolo de processos de importação LI/LPCO com taxa da Anvisa integrada ao PCCE.

Destacou que a viabilidade do projeto só foi possível com a dedicação e esforços coletivos de todos os parceiros envolvidos e suas respectivas equipes, incluindo o SINDASP.

A mensagem do Órgão Federal aproveitou ainda para lembrar que essa é mais uma das etapas intermediárias da caminhada para inserção efetiva da Anvisa no NPI, cuja efetividade dependerá do esforço coletivo de todos os envolvidos.

“Ratifico que a excelência desse time é a certeza que o objetivo será alcançado”, finalizou o e-mail assinado pela Equipe GCPAF/GGPAF/DIRE5/Anvisa.

Por fim, a Agência de Vigilância indicou os links para acesso aos materiais de divulgação das alterações que serão implementadas. CONFIRA:

Manual de Importação divulgado ao setor, com orientações e cronograma – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais/manual-taxa-integrada-pcce_versao-1-0-1.pdf/view

O webinar efetuado com o setor ainda não foi disponibilizado no site, mas ficará no link – https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/educacaoepesquisa/webinar/importacao-e-exportacao