CAD nº 124/25 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 035/2025 – Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 11 de abril de 2025.
Ref.: Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
Comunicamos a suspensão temporária do cronograma de implementação do pagamento da taxa da vigilância sanitária de modo integrado ao Portal Único Siscomex, informado anteriormente por meio das Notícias Siscomex Importação nº 002/2025 e nº 033/2025, por terem sido verificadas inconsistências sistêmicas no pagamento de taxas de fiscalização sanitária.
As novas datas do cronograma serão publicadas posteriormente.
Os protocolos efetuados serão tratados pela Anvisa, cabendo ao importador verificar a situação finalística de cada LPCO.
Adicionalmente, informamos que o modelo “I00046 – LI / LPCO – Alimentos” será disponibilizado novamente em substituição ao modelo “I00061 – LPCO / LI – Alimentos”, o qual será temporariamente desativado.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Departamento de Operações de Comércio Exterior Categoria
Comércio Exterior