UH nº 098/25 – No “Dia do Despachante Aduaneiro”, SINDASP faz reflexão sobre seu Papel Institucional
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São Paulo, 25 de abril de 2025.
Ao longo do tempo, a redefinição do papel institucional das entidades sindicais em setores estratégicos como o comércio exterior tornou-se imperativa diante das transformações regulatórias, tecnológicas e geopolíticas da última década. As mudanças estruturais observadas nos sistemas aduaneiros — impulsionadas pela digitalização de processos, pela integração multilateral e pela intensificação do controle de risco — impõem aos agentes privados não apenas a adequação procedimental, mas a assunção de uma nova postura institucional diante do Estado e da sociedade.
Nesse cenário, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) tem protagonizado um processo de transição paradigmática. Sua atuação recente ultrapassa o escopo tradicional de representação classista e adentra o campo da formulação normativa, da cooperação interinstitucional e da coprodução de políticas públicas com base em evidência técnica e compromisso republicano. O esforço da diretoria (FOTO), sob a presidência e liderança de Elson Isayama e com coordenação técnica de Yuri da Cunha, o SINDASP reposicionou-se como ator estratégico da governança aduaneira brasileira.
Os principais eixos que estruturam essa transformação são iniciativas como a criação de um núcleo de inteligência institucional, a participação em fóruns técnicos regulatórios, a produção normativa propositiva, a educação especializada com reconhecimento multilateral, e a inserção em programas de inclusão produtiva. Ao fim, busca-se demonstrar como tais frentes convergem para um novo modelo de atuação sindical, orientado não por reatividade corporativa, mas por contribuição estratégica à aduana moderna.
Núcleo de Projetos: Estrutura Técnica para Transformações Institucionais – Em 2022, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) instituiu formalmente seu Departamento de Projetos Institucionais, concebido como uma unidade transversal de inteligência técnica, planejamento estratégico e articulação regulatória. Trata-se de uma estrutura inovadora no contexto sindical brasileiro, inspirada em modelos de “núcleos de inteligência setorial” comumente utilizados por agências multilaterais e entidades técnicas de alcance nacional.
A proposta não se restringe à produção de pareceres ou à resposta pontual a demandas regulatórias. O núcleo opera com base em planejamento orientado por evidência, integração temática entre áreas jurídicas, operacionais e legislativas, e análise prospectiva de impacto normativo. Nesse sentido, cumpre funções que tradicionalmente caberiam a órgãos de Estado, mas sob o enfoque de uma entidade representativa com credibilidade técnica e legitimidade profissional.
Dentre as frentes coordenadas, destacam-se a sistematização de contribuições aos processos de revisão normativa da Receita Federal do Brasil, a análise de risco regulatório nos fluxos da nova DUIMP, a proposição de agendas de cooperação com órgãos anuentes, e o suporte técnico às posições institucionais do SINDASP em fóruns como o CONFAC e as COLFACs.
O núcleo também assume função estruturante na governança interna da entidade, consolidando uma cultura institucional baseada em planejamento estratégico, padronização de processos, monitoramento de resultados e conformidade regulatória. Esse modelo técnico-administrativo, ainda incipiente em outras entidades sindicais do setor, permite ao SINDASP ampliar sua inserção nos espaços decisórios com lastro argumentativo e capacidade de formulação.
Participação Técnica em Fóruns de Regulamentação: DUIMP, Trânsito Aduaneiro e Atuação dos Órgãos Anuentes – A participação do SINDASP nos fóruns técnicos da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) representa um avanço institucional no reconhecimento da legitimidade técnica do setor privado aduaneiro na formulação de políticas públicas. O envolvimento da entidade em grupos de trabalho relacionados à DUIMP (Declaração Única de Importação), ao novo modelo de Trânsito Aduaneiro e à atuação dos órgãos anuentes — como ANVISA e MAPA — exemplifica essa mudança de paradigma.
A atuação do sindicato nesses espaços é marcada não apenas pela representação formal, mas pela contribuição substantiva por meio de diagnósticos operacionais, proposições normativas e estudos de viabilidade. O SINDASP tem desenvolvido documentos técnicos com fundamentação jurídica, avaliação de impacto e proposta de soluções, os quais são encaminhados sistematicamente às autoridades responsáveis pelos módulos do Portal Único de Comércio Exterior.
No âmbito da DUIMP, a entidade se destacou por sua intervenção no debate sobre os prazos de exigência, a gestão de parametrização antecipada e a integração com os sistemas estaduais de tributação, especialmente no caso paulista. Tais contribuições auxiliaram no aperfeiçoamento do módulo e na redução de assimetrias interpretativas entre os intervenientes.
Em relação ao novo regime de trânsito aduaneiro, o SINDASP assumiu protagonismo ao sugerir ajustes operacionais com vistas à rastreabilidade documental, ao controle de responsabilidade solidária e à definição de limites temporais para o encerramento de regimes suspensivos. Essas proposições visam harmonizar segurança fiscal com previsibilidade logística.
Essas ações revelam que o SINDASP não apenas reivindica espaço nas decisões públicas, mas o ocupa com densidade técnica e proposta construtiva. Sua presença qualificada nesses fóruns confirma a transição de um modelo sindical reativo para uma instância legítima de formulação regulatória, em linha com os princípios do Acordo sobre Facilitação do Comércio e do Marco SAFE da Organização Mundial das Aduanas.
Produção Legislativa e Propostas de Revisão Normativa – A inserção qualificada do SINDASP no processo legislativo federal marca um novo patamar de maturidade institucional, no qual a entidade não se limita à defesa setorial, mas contribui para o aprimoramento estrutural da legislação aduaneira brasileira. Sua atuação junto ao Congresso Nacional, particularmente em torno do Projeto de Lei nº 4423/2021, que propõe a modernização do arcabouço normativo aduaneiro, e do Projeto de Lei nº 6406/2016, que versa sobre a gradação das penalidades, evidencia essa transição de postura.
O sindicato tem produzido pareceres técnicos, minutas substitutivas e notas jurídicas que abordam desde a coerência sistêmica das normas até sua aplicabilidade no cotidiano dos intervenientes. Essa produção legislativa não parte de uma lógica de obstrução, mas de contribuição institucional fundamentada, com foco na racionalidade jurídica, previsibilidade normativa e alinhamento com os compromissos multilaterais do Brasil, especialmente no âmbito da OMC e da OMA.
Em relação ao PL nº 4423/2021, o SINDASP apresentou sugestões concretas sobre o regime de habilitação de operadores, a definição de responsabilidades no despacho por conta e ordem e os critérios de responsabilização tributária. Alertou, ainda, para a necessidade de preservar os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal nos procedimentos de controle e fiscalização, evitando a expansão excessiva da autoridade discricionária sem contrapesos normativos adequados.
Já no âmbito do PL nº 6406/2016, o sindicato defendeu a introdução de critérios objetivos de dosimetria das sanções administrativas, com base no grau de culpa, na reincidência e no potencial lesivo da infração. A proposta visa corrigir a assimetria atualmente existente entre infrações formais e materiais, promovendo maior proporcionalidade e eficiência sancionatória.
A atuação legislativa do SINDASP também se manifesta por meio de articulação com outras entidades, participação em audiências públicas, promoção de seminários temáticos e acompanhamento técnico das comissões de mérito. Em todos esses espaços, a entidade reforça sua identidade institucional como parceira do Legislativo na busca por um direito aduaneiro mais moderno, equilibrado e compatível com as boas práticas internacionais.
A consolidação dessa frente legislativa, lastreada em evidência técnica, marca a transição do SINDASP para um modelo de sindicato coprodutor de normatividade — expressão legítima de um sindicalismo técnico e prospectivo, voltado à construção de soluções estruturais para o ecossistema do comércio exterior.
O EduComex adota uma abordagem modular, com trilhas temáticas que contemplam os principais eixos da atuação aduaneira contemporânea: DUIMP, regimes especiais, classificação fiscal, valoração aduaneira, interoperabilidade digital, segurança da cadeia logística e inteligência artificial aplicada. Os conteúdos são construídos com base em jurisprudência administrativa, estudos de caso, práticas internacionais e simulações operacionais, o que confere ao programa densidade aplicada e rigor metodológico.
Em 2025, o EduComex foi oficialmente apresentado na sede da Organização Mundial das Aduanas (OMA), em Bruxelas, durante o Seminário Técnico para Países Lusófonos, como modelo replicável de formação institucionalizada em aduanas digitais. O reconhecimento do programa pela OMA reforçou sua legitimidade internacional e ampliou sua projeção junto a entidades congêneres da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, especialmente em Moçambique, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
Ao investir de forma sistemática na formação técnica dos despachantes aduaneiros e dos profissionais do ecossistema logístico, o SINDASP responde não apenas a uma demanda de qualificação, mas também a um imperativo normativo. Tanto o Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) quanto o Marco SAFE da OMA preconizam o fortalecimento de capacidades institucionais como condição para a eficiência dos controles e a segurança da cadeia de suprimentos.
O EduComex também cumpre papel estratégico na renovação geracional da categoria, servindo de porta de entrada para jovens profissionais e consolidando o despachante aduaneiro como especialista técnico e não apenas como executor procedimental. Nesse sentido, a formação deixa de ser um instrumento secundário para tornar-se vetor estrutural da identidade institucional do sindicato.
Ao transformar educação em política institucional, o SINDASP reafirma sua vocação pública e sua capacidade de operar como escola de excelência técnica no setor aduaneiro brasileiro, em diálogo com as melhores práticas internacionais e atento às especificidades da legislação nacional.
Programa Jovens Aprendizes – Viracopos: Inclusão Produtiva e Reconhecimento Nacional – A promoção de inclusão social produtiva no setor aduaneiro brasileiro tem sido historicamente negligenciada nas agendas institucionais, apesar de sua relevância para a renovação da força de trabalho e para a justiça distributiva no acesso às oportunidades econômicas. O SINDASP, ao lançar em 2022 o Programa Jovens Aprendizes – Viracopos (VCP), rompeu com esse paradigma ao estruturar uma política institucional de formação e inserção profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social, com foco específico no ambiente logístico e aduaneiro.
A iniciativa foi implementada em parceria com empresas instaladas na região de Campinas e com instituições de ensino técnico, adotando um modelo de aprendizagem que articula capacitação teórica, vivência prática e acompanhamento pedagógico individualizado. Os conteúdos abrangem temas como classificação fiscal, controle documental, logística internacional, regimes aduaneiros e fundamentos de compliance, assegurando ao jovem aprendiz um repertório técnico compatível com as exigências da cadeia de comércio exterior.
Em 2024, o programa foi reconhecido nacionalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como uma das melhores práticas de responsabilidade social promovidas por entidade sindical no setor de serviços. O selo de excelência concedido pela CNC referendou não apenas a efetividade do programa, mas também sua replicabilidade e sua capacidade de induzir transformações sociais duradouras.
Ao incorporar essa agenda em sua estratégia institucional, o SINDASP alinha-se diretamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), que trata do incentivo ao “trabalho decente e crescimento econômico inclusivo”. O programa também contribui indiretamente para os ODS nº 4 (educação de qualidade) e nº 10 (redução das desigualdades), ao ampliar o acesso de jovens marginalizados a oportunidades qualificadas em setores de alta complexidade.
Além dos resultados imediatos, a experiência de Viracopos tem inspirado o desenvolvimento de protocolos de replicação regional, com vistas à implementação do modelo em outros polos logísticos do Estado de São Paulo e em zonas secundárias de comércio exterior. O SINDASP tem articulado, nesse sentido, novos convênios com operadoras de recintos alfandegados e com redes públicas de ensino técnico-profissional.
O programa reafirma que a atuação sindical pode — e deve — extrapolar a esfera da defesa setorial, promovendo transformações sociais de base, especialmente em contextos marcados por desigualdade estrutural. Trata-se, pois, de uma expressão contemporânea de sindicalismo com vocação pública, onde a inclusão produtiva constitui eixo indissociável da estratégia institucional.
Cooperação Interinstitucional e Construção de Ecossistemas Aduaneiros – A crescente interdependência entre os diversos atores que compõem a cadeia logística internacional exige a consolidação de modelos de governança colaborativa, capazes de harmonizar interesses, mitigar conflitos operacionais e fomentar a coprodução de soluções regulatórias. Nesse contexto, o SINDASP tem atuado de forma estratégica na construção de ecossistemas interinstitucionais, promovendo a integração efetiva entre órgãos públicos, operadores privados e entidades técnicas.
A articulação promovida pelo sindicato compreende uma rede permanente de diálogo com instâncias como a Receita Federal do Brasil (RFB), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), além de interlocução com terminais alfandegados, operadores logísticos e universidades.
Essa atuação se fundamenta em metodologias de trabalho colaborativo, como oficinas técnicas, consultas dirigidas, pactuações interinstitucionais e sistematização de boas práticas. O objetivo é a superação de gargalos normativos e procedimentais que geram custos sistêmicos, insegurança jurídica e ineficiência na liberação de cargas. O resultado é a formulação conjunta de soluções, muitas vezes convertidas em orientações formais, normativos internos ou ajustes de sistema.
A atuação do SINDASP nesse campo transcende a lógica da interlocução episódica e se consolida como vetor de governança técnica permanente, no qual a legitimidade da entidade decorre de sua capacidade de traduzir problemas operacionais em propostas estruturadas e factíveis. A credibilidade acumulada ao longo dos últimos ciclos de cooperação conferiu ao sindicato posição de referência na mediação entre o setor privado e o poder público.
Essa prática está plenamente alinhada ao Pilar II do Marco SAFE da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que estabelece como prioridade o desenvolvimento de parcerias estruturadas entre administrações aduaneiras e intervenientes do setor privado. Ao favorecer o intercâmbio institucional contínuo e o desenvolvimento de soluções conjuntas, o SINDASP contribui para a consolidação de um ambiente aduaneiro mais transparente, eficiente e seguro.
Trata-se, em síntese, da consolidação de um novo papel institucional do sindicato: não apenas como órgão de representação de classe, mas como instituição facilitadora da governança aduaneira, apta a construir pontes entre atores diversos e a induzir políticas públicas com base na escuta qualificada, na convergência técnica e no interesse público ampliado.
Integração à Governança Oficial do Comércio Exterior Brasileiro – A integração do SINDASP aos fóruns formais de coordenação da política aduaneira brasileira representa o ápice de sua trajetória recente de reposicionamento institucional. Em 2023, o sindicato passou a compor, com direito a voz e voto, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), órgão interministerial instituído para cumprir as diretrizes do artigo 23 do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Trata-se de uma instância estratégica, responsável por coordenar ações entre os diferentes órgãos de fronteira, harmonizar políticas públicas e promover a cooperação com o setor privado na implementação de medidas de facilitação. A presença do SINDASP no CONFAC não é apenas simbólica: ela reflete o reconhecimento formal da entidade como ator legítimo e tecnicamente qualificado na formulação de políticas aduaneiras de alcance nacional.
Em paralelo, o sindicato participa de três Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs) sob jurisdição da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, com presença destacada na chamada COLFAC Transversal, espaço de articulação temática que permite a deliberação conjunta de temas estruturais envolvendo múltiplos recintos alfandegados e intervenientes de diferentes segmentos.
A atuação do SINDASP nesses colegiados vai além da mera representação institucional. A entidade apresenta propostas de racionalização de processos, contribui para o aprimoramento da matriz de riscos, sistematiza dados de campo para formulação de políticas e coordena frentes temáticas junto a outros intervenientes. Em diversas ocasiões, suas proposições foram convertidas em deliberações formais das comissões ou incorporadas como boas práticas nos documentos internos da Receita Federal.
Essa inserção se dá em conformidade com o espírito do AFC e do Marco SAFE, que defendem a construção de modelos de coprodução normativa entre o Estado e os operadores econômicos autorizados. O sindicato, ao ocupar esse espaço com conteúdo e legitimidade, reafirma que a atuação privada na aduana moderna pressupõe não apenas cumprimento de obrigações, mas corresponsabilidade institucional na definição das regras do jogo.
A presença ativa do SINDASP na governança oficial do comércio exterior brasileiro demonstra, por fim, que a profissão do despachante aduaneiro — longe de estar obsoleta — pode ser reinventada com base em conhecimento, técnica, compromisso público e capacidade de interlocução. Ao ocupar o espaço que lhe cabe com densidade e visão estratégica, o sindicato reposiciona a categoria no centro das decisões que moldam o futuro da aduana brasileira.
Considerações Finais – A trajetória recente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) oferece uma demonstração eloquente de como uma entidade representativa pode reinventar-se institucionalmente em resposta aos desafios regulatórios, operacionais e sociais de um mundo aduaneiro em transformação. Longe de manter-se restrito à defesa corporativa de prerrogativas, o sindicato tem se consolidado como coprodutor técnico de soluções públicas, com atuação legítima nos planos normativo, formativo e interinstitucional.
Os sete eixos estruturantes aqui analisados — da criação do núcleo técnico de projetos à presença nas instâncias máximas da governança nacional — evidenciam um padrão de atuação orientado por planejamento estratégico, fundamentação normativa, cooperação multissetorial e compromisso com a inclusão produtiva. Trata-se de um modelo de sindicalismo que conjuga excelência técnica com responsabilidade social, e que antecipa demandas regulatórias sem perder de vista a defesa da categoria profissional que representa.
Essa atuação inovadora não é apenas institucionalmente relevante — ela é, também, culturalmente simbólica. Em um ambiente marcado por polarizações, inércias regulatórias e disputas por protagonismo, o SINDASP optou pelo caminho da construção colaborativa, do diálogo técnico e da confiança interinstitucional. Tal escolha representa um gesto de maturidade institucional que ultrapassa o campo da aduana e se projeta como exemplo de governança pública não estatal.
Nesse sentido, vale invocar as palavras do Papa Francisco, recentemente falecido, na exortação apostólica Evangelii Gaudium, quando conclama:
“Não nos serve uma ‘simples administração’. Sejamos audaciosos e criativos […] na redescoberta e na transmissão da verdade.” (Evangelii Gaudium, n.º 33)
Essa exortação — nascida do âmbito religioso, mas profundamente aplicável às práticas institucionais — convida-nos a repensar os papéis tradicionais, a romper com gestões inertes e a reconstruir vocações coletivas em torno da missão pública. O SINDASP, ao ousar inovar em um espaço historicamente engessado, responde a esse chamado com ações concretas, projetos estruturantes e compromisso ético com a transformação do setor.
Ao alinhar-se aos fundamentos do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) e do Marco SAFE da Organização Mundial das Aduanas (OMA), o sindicato reafirma sua posição como interveniente estratégico da aduana moderna, ao mesmo tempo em que preserva sua essência representativa. Em síntese, o SINDASP aponta para um futuro institucional em que despachantes aduaneiros não apenas operam — mas coordenam, propõem, educam e transformam.
