CAD nº 140/25 – Ref.: Publicação no DOU 28/04/2025
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de abril de 2025.
Ref.: Publicação no DOU de 28/04/2025
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO Nº 974, de 23 de abril de 2025, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.