Categoria: Circulares

CAD nº 511/22 – Ref.: Decreto Legislativo nº 70/2022 – Acordo de cooperação aduaneira entre Brasil e México.

CAD nº 510/22 – Ref.: Decreto Legislativo nº 68/2022 – Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais

CAD nº 509/22 – Ref.: Lei nº 14.368/2022

CAD nº 508/22 – Ref.: Lei nº 14.367/2022 – PIS/PASEP e COFINS

CAD nº 507/22 – Ref.: Convênio ICMS nº 77/2022

CAD nº 506/22 – Ref.: ADE nº 78/2022 – RECAP

CAD nº 505/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 016/2022 – Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa

CAD nº 504/22 – Ref.: Comunicado GRU AIRPORT – Acesso ao CMS por descontinuidade do Internet Explorer

CAD nº 503/22 – Ref.: Comunicado ANVISA/Gru – Expediente Feriado

CAD nº 502/22 – Ref.: SINDASP prossegue em consulta à categoria sobre os reflexos do movimento da Receita Federal na liberação de carga