CAD nº 500/22 – Ref.: OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/2022/DIPOA/SDA/MAPA – Procedimentos frente à greve dos auditores fiscais
CAD nº 499/22 – Ref.: Portaria ME nº 5.407/2022 – Estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
CAD nº 493/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 033/2022 – Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI