Categoria: Circulares

CAD nº 443/22 – Ref.: Portaria COANA nº 75/2022 – Retificação

CAD nº 442/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 352/2022 – Antidumping

CAD nº 441/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 351/2022 – Antidumping

CAD nº 440/22 – Ref.: Ref.: Comunicado Manutenção Preventiva dos Transelevadores – Aeroporto de Viracopos

CAD nº 439/22 – Ref.: Resolução CEC nº 04/2022 – Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio.

CAD nº 438/22 – Ref.: Lei nº 14.353/2022 – OMC

CAD nº 437/22 – Ref.: Decreto nº 34/2022 – Acordo com o Sri Lanka sobre Serviços Aéreos

CAD nº 436/22 – Ref.: Decreto Legislativo nº 33 de 2022 – Acordo Marítimo entre Brasil e Vietnã

CAD nº 435/22 – Ref.: Resolução Contran nº 957/2022 – Requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção

CAD nº 434/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 013/2022 – Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 – DFPC