Categoria: Circulares

CAD nº 423/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 011/2022 – Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” – IBAMA

CAD nº 422/22 – Ref.: Portaria SDA nº 577/2022 – Consulta Pública

CAD nº 421/22 – Ref.: ADE SRRF08 nº 18/2022 – Prorrogação do Alfandegamento da Instalação Portuária que Menciona

CAD nº 420/22 – Ref.: Portaria SDA nº 576/2022 – Consulta Pública

CAD nº 419/22 – Ref.: ADE Cosit nº 46/2022 – Tipi

CAD nº 418/22 – Ref.: WebDialogue – Revisão da RDC 81/2008 – ANVISA – 27.05 – 11h ás 12h

CAD nº 417/22 – Ref.: Portaria Secex nº 190/2022 – Alocação de cotas para importação

CAD nº 416/22 – Ref.: Portaria ALF/SPO nº 7/2022 – Delegação de Competência

CAD nº 415/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 349/2022 – Sistema Harmonizado (SH-2022)

CAD nº 414/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 348/2022 – Sistema Harmonizado (SH-2022)