Categoria: Circulares

CAD nº 403/22 – Ref.: Quinta Reunião do Comitê de Clientes do MAPA de 2022

CAD nº 402/22 – Ref.: Resolução RDC nº 683/2022

CAD nº 401/22 – Ref.: Resolução RDC nº 686/2022

CAD nº 400/22 – Ref.: Despacho nº 54/2022 – ANVISA

CAD nº 398/22 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 98.032/2022 – Classificação

CAD nº 397/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 024/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC

CAD nº 396/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 010/2022 – Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC

CAD nº 395/22 – Medida Provisória nº 1.118/2022 – ICMS

CAD nº 394/22 – Ref.: IN DAL/ME nº 23/2022 – Normas, rotinas e procedimentos – SEI

CAD nº 393/22 – Ref.: Portaria COANA nº 76/2022