Categoria: Circulares

CAD nº 352/22 – Ref.: Resolução RDC nº 677/2022 – Avaliação e Controle das Nitrosaminas em Insumos

CAD nº 351/22 – PORTARIA MAPA nº 23/2022

CAD nº 350/22 – Ref.: Resolução ANM nº 106/2022 – Certificado do Processo de Kimberley (CPK) anuência para importação e exportação de diamantes brutos

CAD nº 349/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 019/2022 – AFRMM – Tarifa Bancária

CAD nº 348/22 – Ref.: Portaria SECEX nº 185/22 – Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom)

CAD nº 347/22 – Ref.: Portaria Inmetro nº 332/21 – Requisitos de Avaliação da Conformidade

CAD nº 346/22 – Ref.: Portaria Inmetro nº 194/2022

CAD nº 345/22 – Ref.: Portaria SECEX nº 186/2022 – Verificação de origem não preferencial

CAD nº 344/22 – Ref.: Resolução GECEX nº 323/2022 – Alíquotas do Imposto de Importação

CAD nº 343/22 – Ref.: Portaria SECEX Nº 184/22 – LPCO