Categoria: Circulares

CAD nº 407/22 – Ref.: Solução de Consulta nº 10.002/2022 – IPI

CAD nº 406/22 – Ref.: Portaria MAPA nº 435/2022 – Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade

CAD nº 405/22 – Ref.: Portaria INMETRO nº 128/2022 – Retificação

CAD nº 404/22 – Ref.: Portaria GM-MD nº 2.794/2022

CAD nº 403/22 – Ref.: Quinta Reunião do Comitê de Clientes do MAPA de 2022

CAD nº 402/22 – Ref.: Resolução RDC nº 683/2022

CAD nº 401/22 – Ref.: Resolução RDC nº 686/2022

CAD nº 400/22 – Ref.: Despacho nº 54/2022 – ANVISA

CAD nº 398/22 – Ref.: Solução de Consulta Cosit nº 98.032/2022 – Classificação

CAD nº 397/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 024/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC