Categoria: Circulares

CAD nº 396/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 010/2022 – Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC

CAD nº 395/22 – Medida Provisória nº 1.118/2022 – ICMS

CAD nº 394/22 – Ref.: IN DAL/ME nº 23/2022 – Normas, rotinas e procedimentos – SEI

CAD nº 393/22 – Ref.: Portaria COANA nº 76/2022

CAD nº 392/22 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 009/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – Suext

CAD nº 391/22 – Ref.: Portaria Conjunta COANA/COTEC nº 74/2022

CAD nº 390/22 – Ref.: Resolução RE nº 1.586/2022

CAD nº 389/22 – Ref.: Legislação Sanitária – O que muda com o fim da emergência relacionada à Covid-19

CAD nº 388/22 – Ref.: Portaria Secex nº 189/2022 – Alocação de Cotas para Importação

CAD nº 387/22 – Portaria Secex nº 188/2022 – LPCO