Categoria: Circulares

CAD nº 232/22 – Ref.: IN IBAMA nº 08/2022 – Exportação de produtos e subprodutos madeireiros

CAD nº 231/22 – Ref.: ADE nº 1/2022 – Prorrogação do prazo de Alfandegamento do Terminal que menciona

CAD nº 230/22 – Ref.: Decreto nº 11.008/2022

CAD nº 229/22 – Ref.: Portaria Secex nº 176/2022 – Antidumping

CAD nº 228/22 – Ref.: Portaria Secex nº 175/2022 – SERPRO

CAD nº 227/22 – Ref.: IN RFB nº 2.076/2022 – Classificação Fiscal de Mercadoria

CAD nº 226/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 319/2022 – Ex-tarifários

CAD nº 225/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 318/2022 – Alterações da (NCM) e da (TEC) às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)

CAD nº 224/22 – Ref.: Lei nº 14.301 – Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar) da AFRMM

CAD nº 223/22 – Ref.: Portaria Secex nº 174/2022 – Exceção à Regra de Origem