Categoria: Circulares

CAD nº 276/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 013/2022 – Alterações no tratamento administrativo de importação de produtos sujeitos à anuência da Anvisa – Resolução Gecex nº 272/2021

CAD nº 275/22 – Ref.: Portaria RFB nº 157, de 22 de março de 2022 – Retificação

CAD nº 274/22 – Ref.: Circular Secex nº 15, de 8 de abril de 2022

CAD nº 273/22 – Ref.: Notícia Siscomex nº 012/22 – Atualização de tratamento administrativo Inmetro – Resoluções GECEX

CAD 272/22 – Ref,: Decreto nº 11.037, de 07 de abril de 2022 – Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior

CAD nº 271/22 – Ref.: Circular Secex nº 14/2022 – Dumping

CAD nº 270/22 – Portaria RFB nº 163/2022 – Dispõe sobre o Monitoramento de Operadores Econômicos Autorizados

CAD nº 269/22 – Ref.: Circular Secex nº 13 – Antidumping

CAD nº 268/22 – Ref.: Resolução Gecex Nº 325/2022

CAD nº 267/22 – Ref.: ADE Cosit nº 43/2022 – Tipi