Categoria: Circulares

CAD nº 171/22 – Ref.: IN RFB nº 2.069/2022 – Redução das Alíquotas para PIS/PASEP-Importação e para Cofins-Importação

CAD nº 170/22 – Ref.: Resolução Gecex nº 309/2022 – Ex-tarifários

CAD nº 169/22 – Ref.: Decreto nº 10.985/2022 – Tipi

CAD nº 168/22 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 006/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 93040090

CAD nº 167/22 – Ref.: Portaria INMETRO nº 68/2022 – Regulamento Técnico Metrológico

CAD nº 166/21 – Ref.: Convite CIESP COMEX – Treinamento “Drawback Integrado Isenção & Suspensão”

CAD nº 165/22 – Ref.: Consulta Pública nº 09/2022 – Proposta de fixação do PPB de esquadria em PVC com reforço metálico para construção civil

CAD nº 164/22 – Ref.: Consulta Pública nº 8/2022 – Alteração do PPB de dispositivo de cristal líquido

CAD nº 163/22 – Ref.: Portaria ALF/SFS nº 11/2022 – Uso de equipamentos de inspeção não invasiva de cargas

CAD nº 162/22 – Ref.: Resolução CAS/SUFRAMA nº 80/2022